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4. Programa de Pós-Graduação em Integração da America Latina - PROLAM/USP - Cosecha

Título :	A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.
Palabras clave :	Corrupção;Políticas Públicas;Direito Penal
Editorial :	Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina
Descripción :	Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242584
Otros identificadores :	https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.132570
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Integração da America Latina - PROLAM/USP - Cosecha

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