Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales en
América Latina y el Caribe

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Vista previa	Fecha de publicación	Título	Autor(es)
	-	O Direito Urbanístico na perspectiva dos novos direitos: subsídios para a regularização fundiária	-
	-	O reconhecimento da família monoparental a partir das técnicas de inseminação artificial	-
	-	O desafio da efetivação dos direitos fundamentais: uma análise da Carta de 1988 a partir das teorias constitucionais de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse	-
	-	Os direitos do cidadão europeu como instrumento de inserção destes no espaço público comunitário	-
	-	Possibilidades e limites da efetivação do caráter sociopedagógico da medida de prestação de serviço à comunidade cumprida por adolescentes autores de ato infracional do município de São Miguel do Oeste	-
	-	Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos	-
	-	O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil	-
	-	Evolução histórica da advocacia em perspectiva comparada: Brasil e Inglaterra	-
	-	Globalização, direito, ciência jurídica	-
	-	As razões sociológicas da expansão do poder judiciário no mundo contemporâneo	-
	-	O direito subjetivo à nomeação dos concursados aprovados e os limites de despesas com pessoal	-
	-	Editorial	-
	-	Folha de rosto	-
	-	A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais	-
	-	Os investimentos no Islam e seu sistema tributário	-
	-	Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: fundamentos e aplicação	-
	-	O princípio da proporcionalidade na solução de colisões de direitos fundamentais	-
	-	Constituição e cooperação normativa no plano internacional: reflexões sobre o voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário n. 466.343-1	-
	-	Mulher e Trabalho na economia social: estereótipos e desigualdades e as teorias sobre as desigualdades entre os gêneros	-
	-	Diálogos com o Oriente – satyagraha: o projeto emancipatório de Ghandi na perspectiva do direito	-