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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246283| Título : | A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República |
| Editorial : | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC |
| Descripción : | A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse período, evidenciando a importância dos direitos políticos como elemento distintivo da cidadania. O status do estrangeiro imigrante, bem como o do escravo, é tratado em contraposição ao de nacional-cidadão, evidenciando a política de inserção do estrangeiro e de ambiguidade em relação ao alforriado. Palavras-chave: Cidadania. Gerações de direitos. Constituições Brasileiras. |
| URI : | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246283 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1937 |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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