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    https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246288Registro completo de metadatos 
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma | 
|---|---|---|
| dc.creator | Souza, Ismael Francisco | - | 
| dc.creator | Cabral, Johana | - | 
| dc.creator | Back Berti, Renata | - | 
| dc.date | 2010-12-16 | - | 
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:58Z | - | 
| dc.date.available | 2023-03-30T19:32:58Z | - | 
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942 | - | 
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246288 | - | 
| dc.description | O presente artigo trata do reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil. Tem por objetivo analisar a incorporação dos direitos infanto-juvenis no ordenamento jurídico pátrio, fazendo um breve estudo dos dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como dos princípios-base do sistema de direitos fomentadores do direito à convivência familiar e comunitária. Objetiva também analisar o processo de superação da cultura da institucionalização à construção do direito da criança e do adolescente, de viver e crescer no seio de sua família e comunidade. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o histórico-sociológico, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Adolescente. Convivência familiar. Criança. Proteção. | pt-BR | 
| dc.format | application/pdf | - | 
| dc.language | por | - | 
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR | 
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1942/1010 | - | 
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 11 Nr. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148 | de-DE | 
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148 | en-US | 
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 Núm. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148 | es-ES | 
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 11 No. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148 | fr-CA | 
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 11 n. 1 (2010): ESPAÇO JURÍDICO; 125-148 | pt-BR | 
| dc.source | 2179-7943 | - | 
| dc.source | 1519-5899 | - | 
| dc.title | O reconhecimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária no Brasil | pt-BR | 
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - | 
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - | 
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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