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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246320Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Rodrigues, Saulo Tarso | - |
| dc.date | 2014-11-17 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:00Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:00Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2089 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v16i1.2089 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246320 | - |
| dc.description | O princípio da autodeterminação, baseado em uma ética global do direito à diferença, tem sido afetado por um novo interesse em identidade cultural e diferença cultural, que reflete, dessa forma, nas normas e nos sistemas institucionais surgidos a partir da afirmação das identidades específicas e, portanto, da interculturalidade. A partir da (re)conceitualização dos direitos do homem enquanto direito a se autodeterminar, os direitos humanos passaram a incorporar novos conceitos, visto que se autodeterminar exige a superação de uma cultura homogênea e, portanto, a negação de qualquer modelo cultural que vise excluir ou assimilar outras culturas e assim negar a diversidade. A luta pelos direitos coletivos dos povos indígenas deve partir primeiramente de uma política de reconhecimento e de pluralidade jurídica, entendendo como tal a obrigação dos Estados nacionais de reconhecerem os direitos coletivos, de um lado, e, de outro, possibilitarem a criação de uma competência jurídica interna, viabilizando o desafio ao monopólio da produção e da distribuição do direito. Este artigo sustenta que a ideia de Estado pluriétnico e de cidadania multicultural foi um dos fundamentos do Estado brasileiro por meio da Constituição democrática de 1988, no qual reconheceu expressamente as diferenças étnico-culturais dos povos indígenas garantindo suas organizações sociais, usos, costumes, tradições, direito ao território e capacidade postulatória, fundamento esse, aliás, no direito expresso na Carta Magna à autodeterminação dos povos.Palavras-chave: Autodeterminação dos povos. Direito indígena. Discriminação. Direitos humanos. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
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| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2089/3767 | - |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2089/3768 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 41-64 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 41-64 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 41-64 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 41-64 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 41-64 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | INTERCULTURALIDADE, AUTODETERMINAÇÃO E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS / INTERCULTURALITY, SELF-DETERMINATION AND CITIZENSHIP OF INDIAN PEOPLE | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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