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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorMartel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil, Letícia de Campos Velho-
dc.date2012-08-28-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:00Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:00Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2110-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246321-
dc.descriptionO tema da tese é a indisponibilidade dos direitos fundamentais de cunho pessoal. Está delimitado no exame da possibilidade de disposição de posições subjetivas do direito fundamental à vida e na análise dos limites e padrões do consentimento para a autolimitação, no contexto da morte com intervenção, à luz do sistema constitucional brasileiro.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2110/1123-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 405-408de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 405-408en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 Núm. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 405-408es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 405-408fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 405-408pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleDireitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padrões do consentimento para a autolimitação do direito fundamental à vidapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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