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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246328Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Almeida, Vera Ribeiro | - |
| dc.date | 2014-11-17 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:01Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:01Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v16i1.2352 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246328 | - |
| dc.description | Esta comunicação integra a pesquisa mais ampla realizada nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, mais especificamente nos da Baixada Fluminense, com a finalidade de investigar as práticas de atualização de um instituto do processo penal desenvolvido nesses órgãos do Poder Judiciário: a transação penal. Considerada pelo campo jurídico brasileiro como instituto que privilegia o consenso, pois possibilita o acordo entre os promotores de justiça e os jurisdicionados acerca da pena aplicada, a transação penal foi examinada por meio de trabalho de campo que privilegiou a pesquisa qualitativa, mediante a análise dos discursos dos operadores, da doutrina e da lei, somadas à descrição etnográfica. Nesta comunicação, foram examinadas apenas as práticas e os discursos dos conciliadores que atuam na audiência preliminar à transação penal. A combinação da pesquisa de campo qualitativa com a análise dos discursos já referidos visa compreender e explicitar as práticas e as lógicas que as informam, problematizando o confronto dessas lógicas e práticas às garantias processuais próprias do modelo de Estado Democrático de Direito, como adotado pela Constituição brasileira de 1988.Palavras-chaves: Etnografia nos tribunais de justiça criminal. Transação penal. Garantias processuais. Justiça consensual. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.format | application/xml | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352/3774 | - |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352/3775 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | O CONSENSO NA JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO – UMA DESCRIÇÃO ETNOGRÁFICA / THE CONSENSUS IN THE CRIMINAL JUSTICE OF RIO DE JANEIRO – AN ETHNOGRAPHIC DESCRIPTION | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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