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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246446Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Schinke, Vanessa Dorneles | - |
| dc.creator | Castro, Ricardo Silveira | - |
| dc.date | 2017-04-28 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:12Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:12Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7679 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v18i1.7679 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246446 | - |
| dc.description | Resumo: Após dois anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, neste trabalho demonstrou-se que a parte a respeito da atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira apresenta natureza sistematizadora, sem representar um ponto final nas investigações sobre verdade e memória no âmbito da transição brasileira. Ao texto cotejou-se o Relatório da Comissão Nacional da Verdade (RCNV) com informações presentes em fontes primárias, colhidas dos arquivos judiciais do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de indicar inconsistências e omissões dos espaços do Relatório dedicados ao Poder Judiciário. No trabalho partiu-se da premissa de que a efetividade de políticas de justiça de transição, voltadas à consolidação de práticas democráticas, está igualmente condicionada aos legados autoritários que as instituições do Estado comportam. A análise das relações estabelecidas entre o Judiciário e o poder autoritário constitui um espaço privilegiado de observação da relação entre Direito e Política. Diante das inconsistências apresentadas pelo Relatório, sobre as funções exercidas pelo Judiciário durante o período autoritário, no texto concluiu-se que sua natureza foi meramente sistematizadora, sendo indeclinável a necessidade de aprofundamento das pesquisas sobre as funções que o Judiciário brasileiro desempenhou no contexto do Regime autoritário de 1964-1985.Palavras-chave: Comissão Nacional da Verdade. Ditadura civil-militar. Poder Judiciário | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/7679/pdf | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2017 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 18 Nr. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 143-164 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 143-164 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 Núm. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 143-164 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 18 No. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 143-164 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 18 n. 1 (2017): Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 143-164 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | O Relatório da Comissão Nacional da Verdade: o capítulo sobre a atuação do Poder Judiciário durante a Ditadura civil-militar brasileira | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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