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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorViana Custódio, André-
dc.date2015-09-09-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:13Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:13Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8780-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246460-
dc.descriptionO artigo descreve fundamentos e aspectos históricos dos novos direitos da criança e do adolescente. Para realização do estudo foram utilizadas fontes primárias de legislação e pesquisa bibliográfica. O texto apresenta a transição histórica das doutrinas do Direito do Menor e da Situação Irregular para a Teoria da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente; aponta os aspectos principais da Doutrina do Direito do Menor, incluindo a Política do Bem-Estar e da Situação Irregular do Menor; apresenta o Direito da Criança e do Adolescente no marco normativo constitucional brasileiro, a proteção jurídica no Estatuto da Criança e do Adolescente e aponta aspectos sobre as concepções de cidadania na afirmação dos direitos da infância.Palavras-chave: Direitos. Criança. Adolescente.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8780/4819-
dc.rightsCopyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 7 Nr. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 Núm. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 7 No. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 7 n. 1 (2006): ESPAÇO JURÍDICO; 7-28pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleOS NOVOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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