A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS

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Título :	A JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: BREVE REFLEXÃO SOBRE AS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS
Autor :
Palabras clave :	Ciências Sociais, Serviço Social;Judicialização; Audiência Concentrada; Acolhimento Institucional
Editorial :	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Descripción :	http://dx.doi.org/10.12957/synthesis.2014.17010A partir da mudança do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a Lei 12.010/09, os Programas de Acolhimento Institucional tiveram inúmeras alterações em sua organização, que acarretaram impacto nos processos de trabalho dos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e principalmente no destino das crianças e adolescentes acolhidos. A legislação introduziu no artigo 100, parágrafo único do ECA, vários princípios a serem observados em relação à aplicação das medidas de proteção e diretamente ligados às medidas de acolhimento institucional. Dentre os princípios alterados teremos a “oitiva obrigatória e participação”, ou audiência concentrada, tema que será abordado neste artigo.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37463
Otros identificadores :	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/17010 10.12957/synthesis.2014.17010
Aparece en las colecciones:	Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha

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