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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorGILDA CARDOSO DE ARAUJO-
dc.date2010-
dc.date.accessioned2022-03-17T15:02:53Z-
dc.date.available2022-03-17T15:02:53Z-
dc.identifierhttp://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87315815006-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41221-
dc.descriptionO objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional de Educação. Buscamos conceituar e contextualizar o regime de colaboração, a partir do princípio da subsidiariedade, a fim de demonstrar as várias inconsistências nas propostas apresentadas nos documentos. As conclusões indicam a incoerência, a imprecisão e a inconsistência quanto à prescrição do regime de colaboração para a educação, o que pode resultar em mais um imbróglio no já suficientemente complexo arranjo federativo brasileiro.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherCentro de Estudos Educação e Sociedade-
dc.relationhttp://www.redalyc.org/revista.oa?id=873-
dc.rightsEducação & Sociedade-
dc.sourceEducação & Sociedade (Brasil) Num.112 Vol.31-
dc.subjectEducación-
dc.subjectFederalismo e educação-
dc.subjectSistema Nacional de Educação-
dc.subjectRegime de colaboração-
dc.subjectPlano Nacional de Educação (2011-2020)-
dc.titleCONSTITUIÇÃO, FEDERAÇÃO E PROPOSTAS PARA O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃ O BRASILEIRA A PARTIR DO REGIME DE COLABORAÇÃO-
dc.typeartículo científico-
Aparece en las colecciones: Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha

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