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Título : Sistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica
Palabras clave : Educación;Sistema Nacional de Educacáo;Plano Nacional de Educacáo;Pacto federativo;Regime de colaboracáo
Editorial : Centro de Estudos Educação e Sociedade
Descripción : O texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a revi- SaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo.
URI : http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41431
Otros identificadores : http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007
Aparece en las colecciones: Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha

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