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América Latina y el Caribe

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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41443
Título : | RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO: FUNDOS, CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS EARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
Palabras clave : | Educación;Regime de colaboração Pundos Convênio Consórcio público Arranjos dedesenvolvimento da educação |
Editorial : | Centro de Estudos Educação e Sociedade |
Descripción : | Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes federados, bem como entre entidades privadas. Para tanto, analisa quatro mecanismos empregados nestas relações: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. O exame revelou que os mesmos são, em geral, fragmentários, conjunturais, episódicos, não concorrem para a construção do Sistema Nacional de Educação e tampouco para o estabelecimento do preceito constitucional do regime de colaboração. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41443 |
Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87330049002 |
Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha |
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